VIDEO: Nova Lei (PEC) do Divórcio – Esquema Legal – Aula 4

Com a publicação da Emenda Constitucional 66, os casais que desejam se divorciar podem fazê-lo sem a necessidade da separação prévia. A medida extinguiu os prazos que eram obrigatórios para dar entrada no pedido. Ainda que essa seja a mudança básica da proposta — a questão dos prazos — há dúvidas em relação à aplicabilidade e entendimentos sobre os processos que já estão em andamento e em algumas situações específicas. Com esta vídeo-aula buscamos tirar as dúvidas mais comuns.

Está vídeo-aula sobre a nova lei (PEC) do divórcio é dividida nos seguintes tópicos:

1 – Introdução: Como era antes, porque mudou e como.

2 – Dos prazos.

3 – Dos novos processos.

4- Dos processos antigos.

5 – Dos efeitos.

ERRATA: A separação de fato não era causa de divórcio indireto, mas sim de divórcio direto.

Sobre Hamilton Rocha

Advogado com foco em Direito Civil, Empresarial, do Consumidor, Trabalhista e de Família. Escreve também para os blogs A Pensão Alimentícia e Lutas e MMA no tempo livre. Tem como hobby a prática de artes marciais. Site: Amion - Advocacia e Consultoria. Redes sociais: Facebook, Twitter, Google+ e LinkedIn.

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