Títulos de Créditos – Quadro Sinótico

Os Títulos de Crédito são importantes instrumentos comerciais, porém é igualmente relevante saber como usá-los, aonde usá-los e até quando eles podem ser exigidos. Desta forma evitasse eventuais calotes.

Segue o quadro sinótico dos Títulos de Créditos:

TÍTULO

DEFINIÇÃO

VENCIMENTO

PRESCRIÇÃO

Letra de CambioOrdem de PagamentoÀ vista, a dia certo, a tempo certo da data ou a tempo certo da vistaSacador/ aceitante/ avalista: 5 anos

Endossador/ avalistas: 1 ano.

Nota PromissóriaPromessa de pagamento de quantia em dinheiroÀ vista, a certo termo da vista ou a dia certoMesmos prazos da letra de câmbio
ChequeOrdem de pagamento cujo sacado é banco ou instituição financeira semelhanteÀ vista (mesmo que o cheque tenha sido pré-datado)Sacado no local do pagamento: 30 dias + 6 meses

Sacado fora do local do pagamento: 60 + 6 meses

DuplicataTítulo à ordem vinculado a contrato de compra e venda mercantil ou de serviços (causal)À vista ou dia certoSacado/ avalistas: 3 anos do vencimento

Endossante/ avalistas: 1 ano do protesto

Qualquer coobrigado contra os demais: 1 ano do pagamento.

Sobre João Rodholfo

Editor do blog, trabalha como advogado e professor universitário. Judoca aposentado. Site: WS - Advocacia e Consultoria.

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