Os seis efeitos do Casamento

Sempre estamos falando deles, mas normalmente não sabemos quais são. Hoje os seis efeitos do casamento.

(1) Vínculo de afinidade entre cada cônjuge e os parentes do outro (Art. 1595CC). Quais parentes? Há uma inovação no que diz respeito à limitação no NCC.

§1º do Art. 1595:

-  ascendente, descendentes e irmãos do cônjuge ou parceiro;

-  linha colateral – afinidade só vai até o 2º grau (irmãos);

-  expressamente refere-se ao companheiro. (companheiro não é sinônimo de concubino).

§2º do Art. 1595: não é regra nova, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável, ou com a morte. Salvo no caso do casamento ser nulo, porque não geraria vínculo. Portanto, então, fica permanente o impedimento matrimonial, não há obrigação alimentar entre parentes afins (Art. 1521, II CC).

- o vinculo se forma também na união estável!

A+: Vínculo de afinidade entre cada cônjuge e os parentes do outro art. 1595 CC. Quais parentes? Limita-se aos ascendentes, descendentes e irmãos.

Na linha reta  não há limitação de grau. Na colateral, só até 2º grau ( irmãos) Este vínculo se forma também na  União Estável. Na linha reta, a afinidade não se extingue com o fim da união de casamento. Art. 1595, § 2º, CC. Não se dissolve nem com a morte, nem com o divórcio. Ninguém, então, nunca poderá casar com sogro ou enteado. A finalidade é manter estes impedimento matrimoniais. Art. 1521, II. CC. Não há obrigação alimentar entre parentes afins.

(2) Emancipação do cônjuge menor. No caso de ser nulo o casamento, retornará a incapacidade do menor, segundo o professor Luiz Felipe Brasil Santos. Obs.: casamento putativo – efeitos até a data da sentença.

(3) Atribuir efeitos hereditários ao cônjuge sobrevivente (Art. 1529 CC).

(4) Formação de um conjunto de direitos e deveres matrimoniais (Art. 1566 CC).

(5) Estabelecimento da responsabilidade de ambos os cônjuges pelos encargos da família em igualdade de condições (Art. 1565 CC). Na proporção de suas possibilidades.

(6) Possibilidade de qualquer dos cônjuges acrescerem ao seu o sobrenome do outro (Art. 1565, §1º CC).

Sobre João Rodholfo

Editor do blog, trabalha como advogado e professor universitário. Judoca aposentado. Site: WS - Advocacia e Consultoria.

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