Contrato de União Estável é útil e está na moda!

Recentemente circulou em todo o Brasil uma matéria publicada pela Revista Veja que tratava do aumento na utilização do Contrato de União Estável. Na interessante matéria os especialistas em Direito de Família expunham as vantagens de fazer o contrato, a forma de fazer e os efeitos deste na vida pessoal e patrimonial dos contraentes.

Na faculdade, durante o curso de Direito de Família, nos é ensinado que o casamento é um fato social + um negócio jurídico e que a união estável é um fato social + um fato jurídico; e por ser fato na formação e fato no exercício a união estável passa ter um caráter eminentemente privado, podendo os companheiros entrar e sair de uniões sem a menor necessidade de intervenção estatal.

Uma forma para essa convenção ser exercida é realizar previamente o contrato de união estável (indicação da matéria da Veja). O instrumento é relativamente simples, de cunho privado (não há obrigatoriedade do registro) e com custo razoável.

Assim o contrato previsto no Art. 1.725 é similar ao contrato antenupcial.  A União Estável não surge (constituída) por contrato, ela se forma pelas evidencia praticas no decorrer do tempo. O que o contrato faz é determinar os efeitos e o alcance dessas práticas, por isso pode ser feito a qualquer tempo, inclusive depois de terminada a relação e pode, ainda, ter efeitos retroativos.

A respeito dos efeitos, alguns que podem ser listados são: facilitação para receber seguros, prêmios, pensões; possibilidade de figurar como beneficiários de planos de saúde; possibilidade de escolher regime de bens diverso do legal (comunhão parcial) etc.

Outro assunto de destaque na matéria da revista é o contrato de namoro, instrumento utilizado por namorados com o intuito de afastar o reconhecimento de união estável. Contudo, sou partidário da corrente que entende não ter esse tipo de contrato qualquer efeito, já que a união estável é fato (subjetivo não precisa de contrato para começar) e os namorados podem começar a praticar fatos caracterizadores da união dias após a assinatura do contrato de namoro (se apresentarem como marido e mulher e objetivarem constituir família).

De toda sorte, é bom procurar um advogado antes de tomar qualquer atitude sobre o caso.

Palavra dos Especialistas:

A advogada Priscila Corrêa da Fonseca, conhecida especialista em direito de família, calcula que 30% das pessoas que a procuram em seu escritório em São Paulo estão interessadas em um documento do gênero, tornado possível desde a implantação do atual Código Civil, em 2003.

Se o parceiro contribui com 20% dos gastos da casa, é essa a porcentagem que lhe caberá na partilha em caso de separação”, explica Adriano Ryba, da Associação Brasileira dos Advogados de Família (Abrafam).

Outro especialista na área, o capixaba Gustavo Bassini, exemplifica como a hesitação é sinal de segundas intenções: “Certa ocasião um casal veio ao meu escritório para assinar o acordo. Na hora H, a mulher saiu para fumar um cigarro e nunca mais voltou.

Sobre João Rodholfo

Editor do blog, trabalha como advogado e professor universitário. Judoca aposentado. Site: WS - Advocacia e Consultoria.

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