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A Nova Legislação

Art. 1.583.  A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1^o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5^o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

§ 2^o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:

I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II – saúde e segurança;

III – educação.

§ 3^o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

§ 4^o VETADO

Art. 1.584.  A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

§ 1^o Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

§ 2^o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

§ 3^o Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

§ 4^o A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

§ 5^o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade

Comentários – Guarda Compartilhada

É a guarda na qual a criança não fica sob o poder familiar nem de um nem do outro cônjuge, mas fica sob poder familiar de ambos como era ao tempo do casamento. A criança mora exclusivamente com um dos pais, o que é compartilhado são as tarefas atinentes às necessidades da criança (levar à escola, médico, dentista, lazer, etc.)

Entende-se que essa espécie de guarda é utópica. Se os cônjuges se entendessem tão bem, como esse tipo de guarda exige, não haveriam se separado. Esse tipo de guarda é uma fonte inesgotável de conflitos. Exemplo: qual dos pais escolherá a escola em que a criança irá estudar; quem irá definir se a criança deve ou não fazer aulas de música, de inglês, futebol, etc.

Guarda Alternada na doutrina e a Confusão na Nova Lei

Guarda Alternada é a que ocorre quando a criança passa períodos alternados com cada um dos pais. Está modalidade de guarda é muito criticada pelos especialistas, pois o entendimento majoritário é de que a criança precisa ter vínculo, segurança, estabilidade e tranqüilidade e mudanças constantes afetariam em muito sua segurança e estabilidade. Percebe-se assim que há uma pequena confusão entre o que doutrina entende como nova compartilhada e o que a lei coloca como tal, porém normalmente os juízes estão aplicando as regras já anteriormente estabelicidas pelas doutrina já que são bem mais coerentes.

E então o que vocês acham? Como deve ser a guarda compartilhada? Doutrina ou lei crua?

A Nova Legislação

Art. 1.583.  A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1^o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5^o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

§ 2^o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:

I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II – saúde e segurança;

III – educação.

§ 3^o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

§ 4^o VETADO

Art. 1.584.  A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

§ 1^o Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

§ 2^o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

§ 3^o Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

§ 4^o A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

§ 5^o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade

Comentários – Guarda Compartilhada

É a guarda na qual a criança não fica sob o poder familiar nem de um nem do outro cônjuge, mas fica sob poder familiar de ambos como era ao tempo do casamento. A criança mora exclusivamente com um dos pais, o que é compartilhado são as tarefas atinentes às necessidades da criança (levar à escola, médico, dentista, lazer, etc.)

Entende-se que essa espécie de guarda é utópica. Se os cônjuges se entendessem tão bem, como esse tipo de guarda exige, não haveriam se separado. Esse tipo de guarda é uma fonte inesgotável de conflitos. Exemplo: qual dos pais escolherá a escola em que a criança irá estudar; quem irá definir se a criança deve ou não fazer aulas de música, de inglês, futebol, etc.

Guarda Alternada na doutrina e a Confusão na Nova Lei

Guarda Alternada é a que ocorre quando a criança passa períodos alternados com cada um dos pais. Está modalidade de guarda é muito criticada pelos especialistas, pois o entendimento majoritário é de que a criança precisa ter vínculo, segurança, estabilidade e tranqüilidade e mudanças constantes afetariam em muito sua segurança e estabilidade. Percebe-se assim que há uma pequena confusão entre o que doutrina entende como nova compartilhada e o que a lei coloca como tal, porém normalmente os juízes estão aplicando as regras já anteriormente estabelicidas pelas doutrina já que são bem mais coerentes.

E então o que vocês acham? Como deve ser a guarda compartilhada? Doutrina ou lei crua?

A Nova Legislação

Art. 1.583.  A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1^o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5^o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

§ 2^o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:

I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II – saúde e segurança;

III – educação.

§ 3^o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

§ 4^o VETADO

Art. 1.584.  A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

§ 1^o Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

§ 2^o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

§ 3^o Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

§ 4^o A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

§ 5^o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade

Comentários – Guarda Compartilhada

É a guarda na qual a criança não fica sob o poder familiar nem de um nem do outro cônjuge, mas fica sob poder familiar de ambos como era ao tempo do casamento. A criança mora exclusivamente com um dos pais, o que é compartilhado são as tarefas atinentes às necessidades da criança (levar à escola, médico, dentista, lazer, etc.)

Entende-se que essa espécie de guarda é utópica. Se os cônjuges se entendessem tão bem, como esse tipo de guarda exige, não haveriam se separado. Esse tipo de guarda é uma fonte inesgotável de conflitos. Exemplo: qual dos pais escolherá a escola em que a criança irá estudar; quem irá definir se a criança deve ou não fazer aulas de música, de inglês, futebol, etc.

Guarda Alternada na doutrina e a Confusão na Nova Lei

Guarda Alternada é a que ocorre quando a criança passa períodos alternados com cada um dos pais. Está modalidade de guarda é muito criticada pelos especialistas, pois o entendimento majoritário é de que a criança precisa ter vínculo, segurança, estabilidade e tranqüilidade e mudanças constantes afetariam em muito sua segurança e estabilidade. Percebe-se assim que há uma pequena confusão entre o que doutrina entende como nova compartilhada e o que a lei coloca como tal, porém normalmente os juízes estão aplicando as regras já anteriormente estabelicidas pelas doutrina já que são bem mais coerentes.

E então o que vocês acham? Como deve ser a guarda compartilhada? Doutrina ou lei crua?