Atraso de 5 minutos em audiência de conciliação provoca revelia
Postado em 26. abr, 2010 por Hamilton.
5 (cinco) minutos de atraso em audiência de conciliação são suficientes para que a parte seja julgada à revelia? Se os atos processuais já tiverem sido realizados, pode! Este é o entendimento da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar improcedente recurso em que uma trabalhadora tentou reverter sentença [...]
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Desembargadora Rejane Andersen dá sua versão do vídeo da “carteirada”
Postado em 24. abr, 2010 por Hamilton.
A desembargadora Rejane Andersen, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acusada por policiais de dar “carteirada” para tentar livrar o filho em uma blitz de trânsito em Florianópolis, afirma que nunca utilizou seu cargo para tentar proteger um familiar e que, no vídeo veiculado na imprensa, só aparece o que interessaria aos policiais. A [...]
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Claro indenizará cliente em R$ 2.000 por não desbloquear celular
Postado em 22. abr, 2010 por Hamilton.
A 12ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) manteve decisão que condenou a operadora Claro a pagar indenização por danos morais de R$ 2.000 a um cliente pelo não desbloqueio de celular após o período de carência, mesmo com a solicitação reiterada do consumidor. De acordo com o processo, o consultor [...]
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Autores de blogs poderão ser responsabilizados por comentários
Postado em 20. abr, 2010 por Hamilton.
Autores e editores de blogs passarão a ter mais cuidado com a liberdade dos comentários publicados. Projeto de lei apresentado essa semana na Câmara dos Deputados, os responsabiliza por comentários que envolvam difamação, calúnia e injúria feitos em comentários anônimos ou de identidade não confirmada. Pelo projeto, todos os blogs, fóruns e demais sítios de [...]
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Pedófilo que estuprou 6 crianças tem liminar negada pelo STF
Postado em 20. abr, 2010 por Hamilton.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 103404) pedido pela defesa de M. M. S., condenado por seis estupros de menores de 14 anos. A defesa pretendia excluir a causa de aumento da pena prevista no artigo 9º da Lei 8.072/90. De acordo com esse artigo, alguns [...]
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Justiça proíbe revista íntima em funcionários das lojas Riachuelo
Postado em 19. abr, 2010 por Hamilton.
A 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) determinou que as lojas Riachuelo de todo país não devem realizar revistas íntimas ou praticar assédio moral com seus vendedores pelo não cumprimento de metas. A decisão atende a um pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho), de forma que a empresa ainda corre o risco de pagar indenização [...]
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Unimed deve pagar por despesas médicas de conveniado fora do convênio
Postado em 19. abr, 2010 por Hamilton.
O juiz da 1ª vara cível da comarca de Belo Horizonte, Ronaldo Claret de Moraes, condenou a Unimed BH (Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.) a reembolsar uma senhora por despesas médicas que ela teve com o filho, segurado da empresa, ao interná-lo em unidade hospitalar não credenciada pela seguradora e mais bem equipada para oferecer [...]
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Justiça libera cobrança de aluguel do ponto adicional de TV por assinatura
Postado em 19. abr, 2010 por Hamilton.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou há pouco que as operadoras de TV por assinatura podem voltar a cobrar pelo aluguel de decodificadores. A decisão, emitida pelo desembargador João Alfredo de Oliveira Santos, da 6ª Câmara de Direito Público, é vista como uma anulação da última ação conquistada pelo Procon-SP, em março, que previa a [...]
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Recusa de cheque sem justa causa pode gerar indenização por danos morais
Postado em 17. abr, 2010 por Hamilton.
Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O posicionamento foi tomado pela ministra Nancy Andrighi que relatou processo movido por consumidora contra loja em Curitiba. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o voto da ministra por [...]
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