VIDEO: Gilmar Mendes ensina Controle de Constitucionalidade
Postado em 03. mai, 2010 por Hamilton.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, uma pequena amostra de tudo que pode ser encontrado no seu livro Curso de Direito Constitucional, da Editora Saraiva. Em cinco vídeo aulas, no programa Saber Direito, da TV Justiça, ele discutiu Controle de Constitucionalidade com a desenvoltura que o conhecimento lhe permite. Também tratou da evolução histórica [...]
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O contribuinte aposentado que sofre de câncer tem direito à isenção do pagamento de imposto de renda sem a necessidade de demonstrar a existência de sintomas recentes. Também não é necessária a indicação de data de validade do laudo pericial ou comprovação de possível recaída da doença, uma vez que o entendimento do Superior Tribunal [...]
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Empregado deve ser pago por propaganda em uniforme profissional
Postado em 30. abr, 2010 por Hamilton.
Fazer propaganda em uniforme profissional do empregado sem o seu consentimento implica em enriquecimento indevido, pois, excede os limites da relação de emprego e os objetivos do contrato de trabalho, mesmo que não provoque consequências danosas. Esse é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que indeferiu o recurso do Serviço Social da Indústria (SESI) [...]
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Gravidez durante o aviso prévio garante estabilidade no emprego
Postado em 29. abr, 2010 por Hamilton.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) reconheceu estabilidade no emprego à trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio. Exames confirmaram que a concepção ocorreu durante os 30 dias do período. Segundo o Relator do acórdão, Desembargador Ricardo Gehling, o aviso prévio é computado como tempo de serviço [...]
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Essa mulher deve ter bigode, com elas ninguém pode! O Tribunal de Justiça de Pernambuco afastou o juiz José Francisco de Almeida da comarca de São José do Egito, onde a mulher dele, Maria do Socorro Almeida, mesmo sem ser magistrada, era quem dava as cartas no fórum. Segundo a Corregedoria do TJ-PE, a mulher [...]
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CQC, Pânico na TV e Casseta e Planeta lideram lista de processos das emissoras
Postado em 28. abr, 2010 por Hamilton.
Os principais programas humorísticos na televisão como Pânico na TV, da Rede TV!, CQC, da Band, e Casseta e Planeta, da TV Globo, estão dando trabalho para o departamento jurídico das emissoras, com o acúmulo de processos judiciais. O principal tema desses programas é azucrinar celebridades, perseguir políticos e fazer graça com vergonhas nacionais, segundo [...]
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Ficha Limpa: Abaixo-assinado está com quase 2 milhões de assinaturas
Postado em 27. abr, 2010 por Hamilton.
Já assinei o abaixo-assinado e divulguei para meus amigos via email e Twitter, mas não custa divulgar aqui no blog também, pois é uma causa muito nobre e importante para o futuro do nosso país. Leiam o email que recebi hoje e contribuam com a causa: Caros amigos, Semana que vem o congresso irá votar [...]
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Para fazer frente à superlotação das prisões brasileiras, projeto do Ministério da Justiça propõe que os detentos menos perigosos saiam das cadeias e passem a ser monitorados eletronicamente. A medida pode mandar para as ruas 80 mil presos, cerca de 20% da população carcerária do país. Teriam direito ao benefício presos que ainda aguardam julgamento [...]
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Impenhorabilidade de salário não vale para verbas trabalhistas
Postado em 27. abr, 2010 por Hamilton.
Aplicando ao caso analisado o disposto no artigo 649, IV e parágrafo segundo, do CPC, a 4a Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou o bloqueio de 25% do salário do sócio da empresa reclamada, junto à fundação para a qual ele trabalha. Pela interpretação da Turma, embora a regra do CPC seja a [...]
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