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VIDEO: Nova Lei (PEC) do Divórcio – Esquema Legal – Aula 4
Postado em 19. jul, 2010 por Hamilton.
Com a publicação da Emenda Constitucional 66, os casais que desejam se divorciar podem fazê-lo sem a necessidade da separação prévia. A medida extinguiu os prazos que eram obrigatórios para dar entrada no pedido. Ainda que essa seja a mudança básica da proposta — a questão dos prazos — há dúvidas em relação à aplicabilidade [...]
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BOMBA: Governo instala escuta para gravar advogados e presos
Postado em 22. jun, 2010 por Hamilton.
Saiu na Folha de São Paulo uma notícia preocupante, presos e advogados estão sendo espionados enquanto conversam nos parlatórios, confiram abaixo: O governo federal instalou equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios, as salas reservadas para a conversa entre advogados e presos nas quatro penitenciárias federais do país. Para advogados, a medida é totalmente [...]
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Não há união estável se o companheiro for casado
Postado em 07. mai, 2010 por Hamilton.
Essa é um tanto óbvia, mas como nosso blog não é freqüentado exclusivamente por operadores do Direito, fica a nota. Relação afetiva paralela a casamento jamais dissolvido, que resulta em filhos, não constitui união estável. Este foi o entendimento majoritário da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acompanhou o voto-vista da ministra Nancy [...]
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VIDEO: Gilmar Mendes ensina Controle de Constitucionalidade
Postado em 03. mai, 2010 por Hamilton.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, uma pequena amostra de tudo que pode ser encontrado no seu livro Curso de Direito Constitucional, da Editora Saraiva. Em cinco vídeo aulas, no programa Saber Direito, da TV Justiça, ele discutiu Controle de Constitucionalidade com a desenvoltura que o conhecimento lhe permite. Também tratou da evolução histórica [...]
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Aposentado com câncer não precisa pagar imposto de renda
Postado em 01. mai, 2010 por Hamilton.
O contribuinte aposentado que sofre de câncer tem direito à isenção do pagamento de imposto de renda sem a necessidade de demonstrar a existência de sintomas recentes. Também não é necessária a indicação de data de validade do laudo pericial ou comprovação de possível recaída da doença, uma vez que o entendimento do Superior Tribunal [...]
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Empregado deve ser pago por propaganda em uniforme profissional
Postado em 30. abr, 2010 por Hamilton.
Fazer propaganda em uniforme profissional do empregado sem o seu consentimento implica em enriquecimento indevido, pois, excede os limites da relação de emprego e os objetivos do contrato de trabalho, mesmo que não provoque consequências danosas. Esse é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que indeferiu o recurso do Serviço Social da Indústria (SESI) [...]
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Gravidez durante o aviso prévio garante estabilidade no emprego
Postado em 29. abr, 2010 por Hamilton.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) reconheceu estabilidade no emprego à trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio. Exames confirmaram que a concepção ocorreu durante os 30 dias do período. Segundo o Relator do acórdão, Desembargador Ricardo Gehling, o aviso prévio é computado como tempo de serviço [...]
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Juiz é afastado por deixar sua esposa dominar o fórum
Postado em 28. abr, 2010 por Hamilton.
Essa mulher deve ter bigode, com elas ninguém pode! O Tribunal de Justiça de Pernambuco afastou o juiz José Francisco de Almeida da comarca de São José do Egito, onde a mulher dele, Maria do Socorro Almeida, mesmo sem ser magistrada, era quem dava as cartas no fórum. Segundo a Corregedoria do TJ-PE, a mulher [...]
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CQC, Pânico na TV e Casseta e Planeta lideram lista de processos das emissoras
Postado em 28. abr, 2010 por Hamilton.
Os principais programas humorísticos na televisão como Pânico na TV, da Rede TV!, CQC, da Band, e Casseta e Planeta, da TV Globo, estão dando trabalho para o departamento jurídico das emissoras, com o acúmulo de processos judiciais. O principal tema desses programas é azucrinar celebridades, perseguir políticos e fazer graça com vergonhas nacionais, segundo [...]
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