10 Dicas para Utilizar o Contrato de Usufruto Corretamente

Utilize o contrato de usufruto corretamente e saiba o que pode e o que não pode ser feito com estas preciosas dicas! Chega de delongas, vamos as dicas: 1 – Como fazer um contrato de […]

Utilize o contrato de usufruto corretamente e saiba o que pode e o que não pode ser feito com estas preciosas dicas!

Chega de delongas, vamos as dicas:

1 – Como fazer um contrato de usufruto?

É feito através de escritura pública e registro no cartório de registro de imóveis e prevê pagamento de taxas.

2 – Quais taxas deve pagar?

Haverá pagamento de certidões e com a Guia de Pagamento do ITD. Com as certidões e imposto pago, faça a escritura de usufruto no cartório de notas e depois leve ao Registro de Imóveis.

3 – Quero ceder um imóvel para meu filho. Existe alternativas ao contrato de usufruto?

Sim, pode ser feito um contrato de comodato que prevê, em caso de morte do proprietário, a recisao do contrato pelos herdeiros, o que não acontece num contrato de usufruto.

4 – É possível um contrato de usufruto eterno?

Não, pois o contrato deve ter um prazo final ou uma condição a ser cumprida.

5 – Quem recebe um imóvel em usufruto pode vender ou alugar?

O aluguel é permitido, mas não a venda, pois quem receber o benefício não possui o domínio do imóvel. Também não pode usar o imóvel como garantia em empréstimos ou fiança.

6 – Aluguei um imóvel de um usufrutuário. Quando acabar o usufruto, o contrato de locação continuará válido?

Segundo a lei, a locação pode ser cancelada pelo prorprietário ao inquilino com prazo de 30 dias para desocupação, salvo se no contrato houver a anuência do dono do imóvel.

7 – Recebi um bem em usufruto. Se o proprietário falecer, o contrato se extingue?

A propriedade do bem vai para os herdeiros do dono e o usufruto é válido até completar o prazo estipulado no contrato.

8 – Sou usufrutuário. Tenho restrições para o uso do imóvel?

Sim, além de nao poder vender o bem, você deverá conservá-lo para assegurar a integridade do bem na devolução, não poderá modificar a planta sem autorização e não poderá transformar o bem de maneira que mude seu carater.

9 – O usufrutuário não esta cuidando do meu imóvel. Posso extinguir o usufruto?

Se a falta de cuidados provocar  a deterioração do imóvel, você poderá ingressar com uma ação judicial solicitando a extinção do contrato.

10 – Como cancelar um contrato de usufruto?

O contrato de usufruto é pessoal, intransferível e pode ser cancelado somente nos casos de renúncia ou morte do usufrutuário, deterioração do bem por culpa do usufrutuário, não uso do bem ou quando as partes envolvidas decidem de comum acordo pelo fim do usufruto.

Sobre João Rodholfo

Editor do blog, trabalha como advogado e professor universitário. Judoca aposentado. Site: WS - Advocacia e Consultoria.

Gostou deste artigo? Então receba nossas atualizações por email! É grátis!

Insira seu email: