10 Dicas para Utilizar o Contrato de Usufruto Corretamente

1- Como fazer um contrato de usufruto? É feito através de escritura pública e registro no cartório de registro de imóveis e prevê pagamento de taxas. 2- Quais taxas deve pagar? Haverá pagamento de certidões […]

1- Como fazer um contrato de usufruto?

É feito através de escritura pública e registro no cartório de registro de imóveis e prevê pagamento de taxas.

2- Quais taxas deve pagar?

Haverá pagamento de certidões e com a Guia de Pagamento do ITD. Com as certidões e imposto pago, faça a escritura de usufruto no cartório de notas e depois leve ao Registro de Imóveis.

3- Quero ceder um imóvel para meu filho. Existe alternativas ao usufruto?

Sim, pode ser feito um contrato de comodato que prevê, em caso de morte do proprietário, a recisao do contrato pelos herdeiros, o que não acontece nun contrato de usufruto.

4- É possível um usufruto eterno?

Não, pois o contrato deve ter um prazo final ou uma condição a ser cumprida.

5- Quem recebe um imóvel em usufruto pode vender ou alugar?

O aluguel é permitido, mas não a venda, pois quem receber o benefício não possui o domínio do imóvel. Também não pode usar o imóvel como garantia em empréstimos ou fiança.

6- Aluguei um imóvel de um usufrutuário. Quando acabar o usufruto, o contrato de locação continuará válido?

Segundo a lei, a locação pode ser cancelada pelo prorprietário ao inquilino com prazo de 30 dias para desocupação, salvo se no contrato houver a anuência do dono do imóvel.

7- Recebi um bem em usufruto. Se o proprietário falecer, o contrato se extingue?

A propriedade do bem vai para os herdeiros do dono e o usufruto é válido até completar o prazo estipulado no contrato.

8- Sou usufrutuário. Tenho restrições para o uso do imóvel?

Sim, além de nao poder vender o bem, você deverá conservá-lo para assegurar a integridade do bem na devolução, não poderá modificar a planta sem autorização e não poderá transformar o bem de maneira que mude seu carater.

9- O usufrutuário não esta cuidando do meu imóvel. Posso extinguir o usufruto?

Se a falta de cuidados provocar  a deterioração do imóvel, você poderá ingressar com uma ação judicial solicitando a extinção do contrato.

10- Como cancelar um contrato de usufruto?

O usufruto é pessoal, intransferível e pode ser cancelado somente nos casos de renúncia ou morte do usufrutuário, deterioração do bem por culpa do usufrutuário, não-uso do bem ou quando as partes envolvidas decidem de comum acordo pelo fim do usufruto.

Sobre João Rodholfo

Editor do blog, trabalha como advogado e professor universitário. Judoca aposentado. Site: WS - Advocacia e Consultoria.

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